As declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o projeto que propõe a retirada da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vêm gerando forte reação de especialistas e parlamentares. Nesta terça-feira (29) o deputado federal Bacelar (PV/BA) classificou a proposta como “uma declaração infeliz e tecnicamente equivocada”.
Segundo o ministro, o objetivo da proposta é “desburocratizar” o processo e ampliar o acesso à habilitação por meio do autoestudo, dispensando o candidato de frequentar autoescolas. A ideia, no entanto, desconsidera evidências técnicas e preocupa profissionais do setor, órgãos de trânsito e defensores da segurança viária.
“O ministro claramente não foi bem orientado pelos estudos técnicos disponíveis. A formação de condutores não é um obstáculo burocrático, mas uma necessidade para salvar vidas”, alertou Bacelar.
A proposta ignora que o Brasil registra mais de 35 mil mortes por ano em acidentes de trânsito, a maioria causada por falhas humanas como imperícia, imprudência e desrespeito às normas, exatamente o que a formação supervisionada das autoescolas busca prevenir.
Na avaliação de Bacelar, a substituição das aulas práticas por estudo autônomo fragiliza a preparação dos futuros condutores, além de eliminar o contato com instrutores qualificados, que orientam os alunos não apenas tecnicamente, mas também no respeito à cidadania e à convivência no trânsito.
“O Brasil é hoje o quinto país com o trânsito mais perigoso do mundo, de acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a partir de dados da Confederação Nacional do Transporte. Dirigir não é só saber trocar marcha ou ligar o carro. É ter consciência de que se está operando uma máquina que pode matar. Isso se aprende com acompanhamento profissional, e não assistindo vídeos pela internet”, completou Bacelar.
Especialistas também destacam que a medida fere o espírito do Código de Trânsito Brasileiro, que entende a formação de condutores como parte essencial da política pública de educação para o trânsito.
Além disso, ao propor a dispensa das autoescolas, o governo federal ameaça a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas em todo o país, que atuam de forma regulamentada, geram empregos e contribuem para a segurança nas vias.
Outro aspecto relevante é que o deputado Bacelar já se posicionou veemente contra propostas semelhantes durante o governo Bolsonaro. Naquela época, ele defendeu que a retirada do treinamento supervisionado representava uma ameaça à formação adequada dos condutores e à segurança viária local. “Acredito que qualquer iniciativa para facilitar o acesso à CNH deve passar por debate técnico sério, com participação de especialistas, do setor de formação, dos órgãos de trânsito e da sociedade civil. Desburocratizar não pode significar precarizar. A vida no trânsito exige responsabilidade e compromisso.”
