O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), disse ser favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/22, conhecida como PEC das Praias, durante um evento de entrega de títulos de propriedade no Bairro da Paz. A PEC tem provocado intensos debates sobre a possível privatização das praias e impactos ambientais.
Bruno Reis defendeu que os municípios devem administrar os terrenos da Marinha, já que são responsáveis pela limpeza, fiscalização e manutenção das praias. “Eu defendo que a propriedade e a gestão das praias sejam dos municípios. As prefeituras cuidam da limpeza, requalificação, iluminação e transporte público para as praias”, afirmou.
Reis argumentou que a União não tem condições de gerir o extenso litoral brasileiro e que a responsabilidade deve ser formalmente transferida para os municípios, que já desempenham essa função na prática.
Na Câmara dos Deputados, 25 dos 35 deputados baianos votaram a favor da PEC das Praias. Durante o evento, Bruno Reis também comentou sobre os debates envolvendo empreendimentos imobiliários na orla de Salvador, destacando a polêmica construção de três torres de 18 andares na praia do Buracão, no Rio Vermelho, que poderiam bloquear a luz solar na área.
“Existem leis em vigor, como o PDDU de 2016, aprovado pela Câmara Municipal após ampla discussão. O prefeito deve cumprir a lei, e qualquer empreendimento que atenda aos requisitos legais deve ser licenciado. O que está permitido por lei, a gente não pode proibir”, concluiu o prefeito.
